Termos e Condições Gerais de Uso

Atualizado em 23 de Novembro de 2023.

A INDIETECH OÜ, empresa Estoniana de responsabilidade limitada (LLC, também conhecida como OÜ), inscrita sob o VAT EE102204759 e com sede em Tallinn, na Rua Sepapaja 6, CEP 15551, Harju Estonia, é criadora, titular e mantenedora do site Senhor Cursos, cujo domínio é https://senhorcursos.com/. 

O Senhor Cursos é um portal de conteúdo e serviços relacionados a cursos, com foco em informações e análises. A administração do portal é de responsabilidade do Senhor Cursos, que é a entidade designada pelo pronome “nós” neste documento.

O acesso e uso do portal pelo usuário está sujeito aos termos, condições e políticas aqui descritos. Ao utilizar o portal, o usuário declara concordar com todas as disposições deste documento.

O Senhor Cursos se reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações serão publicadas no portal e terão efeito imediato.

Os usuários são responsáveis por seu próprio comportamento no portal. O Senhor Cursos não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos causados pelo usuário a si mesmo ou a terceiros.

Os usuários não podem:

  • Publicar conteúdo que seja ilegal, difamatório, obsceno ou que viole os direitos de terceiros;
  • Utilizar o portal para fins comerciais ou para promover produtos ou serviços de terceiros;
  • Interferir no funcionamento do portal ou dos serviços oferecidos pelo Senhor Cursos.

O Senhor Cursos coleta e utiliza dados pessoais dos usuários para fins de identificação, cadastro e prestação de serviços. A Política de Privacidade do Senhor Cursos, disponível em https://SenhorCursos.com/privacy,  detalha como os dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos pelo Senhor Cursos.

Ao acessar e utilizar o portal do Senhor Cursos, o usuário concorda com os termos e condições estabelecidos neste documento. Caso o usuário não concorde com os termos estabelecidos, ele deve evitar o uso dos serviços oferecidos pelo Senhor Cursos.

Seção I – Admissão

Caso o usuário decida acessar o conteúdo do site Senhor Cursos e utilizar seus serviços, os serviços do Senhor Cursos, o usuário deve:

  • Concordar com os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade.
  • Ter pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade civil.

Se o usuário não cumprir esses critérios, não deve acessar ou utilizar os serviços do Senhor Cursos.

Seção II – Contato

Para entrar em contato, o usuário pode utilizar o formulário disponível no site do Senhor Cursos, que encontra-se no link https://SenhorCursos.com/contact/. 

O serviço de atendimento está disponível para esclarecer dúvidas, solucionar problemas ou receber reclamações.

Seção III – Responsabilidades das Partes

3.1 Admissão

O usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade do Senhor Cursos.

3.2 Links para sites de terceiros

O Senhor Cursos disponibiliza links para sites de terceiros, nos quais serviços e produtos podem ser adquiridos diretamente das empresas correspondentes. O Senhor Cursos não se responsabiliza pelas políticas e termos de uso desses sites, nem pelas informações sobre serviços ou produtos anunciados.

O usuário é responsável por verificar as políticas e termos de uso dos sites de terceiros antes de realizar qualquer transação.

3.3 Riscos de navegação

O Senhor Cursos não se responsabiliza por danos causados por vírus ou malwares adquiridos durante a navegação ou transferência de dados na internet. O usuário deve tomar as medidas necessárias para proteger seu sistema e seus dados, como utilizar um antivírus atualizado e um firewall.

3.4 Uso indevido

O Senhor Cursos não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido do site ou por eventos considerados de força maior.

3.5 Produtos financeiros

O Senhor Cursos não requer depósitos ou transferências bancárias para a aprovação ou concessão de produtos financeiros. Qualquer solicitação desse tipo deve ser considerada fraudulenta.

3.6 Comunicações fraudulentas

O Senhor Cursos não envia e-mails solicitando dados pessoais ou cadastrais, tampouco anexos executáveis ou links para downloads. Caso o usuário receba comunicações desse tipo, deve entrar em contato com o Senhor Cursos.

Seção IV – Condições de Uso e Restrições

O usuário deve obedecer as seguintes condições de uso e restrições para o acesso e utilização de seus serviços e conteúdo:

  1. Utilização lícita: Os serviços do Senhor Cursos devem ser utilizados para fins legais e não podem ser usados para promover atividades ilícitas, como pornografia, violência ou discurso de ódio.
  2. Respeito à legislação: O usuário deve respeitar todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo leis locais, estaduais, federais, provinciais ou internacionais.
  3. Proteção da propriedade intelectual: O usuário não deve violar os direitos de propriedade intelectual do Senhor Cursos ou de terceiros, como copiar ou distribuir conteúdo sem autorização.
  4. Comportamento responsável: O usuário deve participar de comportamentos responsáveis, não discriminatórios, abusivos ou ofensivos.
  5. Informações precisas: O usuário deve divulgar informações precisas e verdadeiras, evitando informações falsas ou enganosas.
  6. Segurança: O usuário não deve disseminar vírus ou malwares que possam prejudicar o funcionamento dos serviços do Senhor Cursos ou de outros sites.
  7. Privacidade: O usuário não deve coletar ou rastrear dados pessoais de terceiros sem o devido consentimento.
  8. Atividades ilícitas: O usuário não deve praticar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape, que são atividades ilegais ou prejudiciais.
  9. Propositos obscenos: O usuário não deve utilizar os serviços do Senhor Cursos para propósitos obscenos ou imorais, como distribuir conteúdo sexualmente explícito ou promover a violência.
  10. Meios técnicos: O usuário não deve interferir ou burlar as medidas de segurança dos serviços do Senhor Cursos ou de outros sites.

Consequências da violação de restrições: O Senhor Cursos pode suspender o uso dos serviços do Senhor Cursos e de qualquer site associado, caso ocorra a violação de alguma destas restrições.

Seção V – Limitações de Responsabilidade e Garantias

O Senhor Cursos oferece seus serviços sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de adequação a um propósito específico, de comercialização ou de não violação. O usuário reconhece que o uso dos serviços do Senhor Cursos pode estar sujeito a riscos, incluindo a possibilidade de erros, interrupções e suspensão.

O usuário é o único responsável por qualquer dano ou perda decorrente do uso dos serviços do Senhor Cursos. O Senhor Cursos, seus diretores, funcionários ou parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis.

Nos locais onde a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais não é permitida, a responsabilidade do Senhor Cursos será restrita na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

Seção VI – Vigência e Prazo Decadencial

Caso o usuário tenha qualquer reclamação relacionada ao uso dos serviços do Senhor Cursos, ele deve entrar com uma ação judicial ou extrajudicial no prazo de 90 dias a contar da data do evento que originou a reclamação. Os Termos e Condições Gerais de Uso do Senhor Cursos são válidos por tempo indeterminado. 

Seção VII – Legislação e Foro de Eleição

7.1 Os Termos e Condições Gerais de Uso do Senhor Cursos e a Política de Privacidade são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

7.2 No caso de qualquer disputa ou incerteza decorrente dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade, as partes concordam em se submeter exclusivamente à jurisdição da Câmara de Comércio de Tallinn, Estônia (The Arbitration Court of the Estonian Chamber of Commerce and Industry).

Seção VIII – Conteúdo e Propriedade Intelectual

O conteúdo do Senhor Cursos, incluindo textos, imagens, vídeos e outros materiais, é de propriedade da IndieTech OÜ e seus colaboradores. Esse conteúdo está protegido por direitos autorais e regulamentos de propriedade intelectual.

A reprodução, alteração, distribuição, exibição ou criação de obras derivadas a partir do conteúdo do Senhor Cursos sem a autorização expressa da IndieTech OÜ é estritamente proibida.

A IndieTech OÜ não é responsável por conteúdos gerados por terceiros, como comentários e postagens em fóruns ou redes sociais. A empresa também não se responsabiliza por danos decorrentes do uso do site, sejam eles diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais.

A IndieTech OÜ pode remover conteúdos que violem estas condições, especialmente aqueles considerados ilegais, difamatórios, ofensivos ou que infrinjam os direitos de terceiros. A empresa também poderá encerrar as contas de usuários que descumpram estas condições.

Seção IX – Modificação dos Termos e Condições

Os serviços fornecidos pelo Senhor Cursos podem ser modificados, ou até mesmos suspensos, a qualquer momento. Isto pode acontecer sem aviso prévio. A IndieTech OÜ não assume responsabilidade perante usuários ou terceiros por tais modificações.

Concordar com estes Termos e Condições é condição não negociável para utilização do site Senhor Cursos. Os usuários que não concordam com estas condições devem abster-se de utilizar o site.

Seção X – Informações de Contato

Serviço de atendimento ao Usuário: Todo usuárioq eu tiver sugestões ou reclamações acerca do conteúdo e serviçços do site Senhor Cursos, deve entrar em contato com a equipe de atendimento ao cliente através do canal https://SenhorCursos.com/contact/.